AREsp 1798818 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões apontadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento de embargos ou reforma; além disso, reexaminar provas ou reinterpretar cláusulas contratuais implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e os recorrentes não demonstraram prova suficiente de ato ilícito ou de prejuízo ensejador de indenização.

Parties
Autor: MARY LYDIA SCARPA STAMATO; Autor: SERGIO STAMATO FILHO; Réu: RENATO RODRIGUES DA COSTA; Réu: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação De Indenização Por Ato Ilícito) / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Denegado)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Ato Ilícito, Arrendamento Rural, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Agrário Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Ato Ilícito Arrendamento Rural Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

MARY LYDIA SCARPA STAMATO

Autor

SERGIO STAMATO FILHO

Autor

RENATO RODRIGUES DA COSTA

Réu

OUTRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação De Indenização Por Ato Ilícito) / Decisão De Mérito (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 cerceamento de defesa e produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões apontadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar acolhimento de embargos ou reforma; além disso, reexaminar provas ou reinterpretar cláusulas contratuais implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e os recorrentes não demonstraram prova suficiente de ato ilícito ou de prejuízo ensejador de indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.