AREsp 1780399 - DECISAO

AREsp 1780399 - DECISAO

O processamento do agravo em recurso especial perdeu utilidade em razão do julgamento do Aresp 1.801.411/SP, que confirmou o acórdão do TJSP extinguindo a execução; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, o agravo não é conhecido por estar prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Não conhecer do agravo em recurso especial, pois restou prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Ordem De Preferência De Bens Penhoráveis
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Ordem De Preferência De Bens Penhoráveis

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do julgamento do Aresp 1.801.411/SP que confirmou acórdão do TJSP e extinguiu a execução
  2. 2 Questão sobre a ordem de preferência de bens penhoráveis (não apreciada em razão da prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O processamento do agravo em recurso especial perdeu utilidade em razão do julgamento do Aresp 1.801.411/SP, que confirmou o acórdão do TJSP extinguindo a execução; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, o agravo não é conhecido por estar prejudicado.

Court Disposition

Não conhecer do agravo em recurso especial, pois restou prejudicado

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/15
  • Publique-se.