EAREsp 1717540 - DECISAO

EAREsp 1717540 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA; Agravantes/recorrentes: OUTROS; Agravado/recorrido: Banco do Estado do Paraná S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Comercial, Exceção De Contrato Não Cumprido, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cédula De Crédito Comercial Exceção De Contrato Não Cumprido Prequestionamento +4 more

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Parties

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravantes/recorrentes

Banco do Estado do Paraná S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)