AREsp 1769394 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo causado à parte agravada pela não comprovação, nos autos originários, da interposição do agravo de instrumento nos prazos do art. 1.018 do CPC/2015; assim, a falta de juntada não implicou, por si só, inadmissibilidade do recurso.

Parties
Autor/recorrente: HUGO DE CARVALHO; Ré/agravada: Marília Aparecida da Silva; Terceiro Prejudicado/agravante: Espólio de Maria Onofra de Jesus; Terceiro Prejudicado/agravante: Espólio de Rubens Domingos Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento (recurso Especial Conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido; agravo conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.018, §§ 2º E 3º, Cpc/2015, Súmula 568/stj, Ação De Despejo, Usucapião, Embargos De Terceiro, Prejuízo Processual, Suspensão De Ordem De Despejo
Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.018, §§ 2º E 3º, Cpc/2015 Súmula 568/stj Ação De Despejo Usucapião +3 more

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Parties

HUGO DE CARVALHO

Autor/recorrente

Marília Aparecida da Silva

Ré/agravada

Espólio de Maria Onofra de Jesus

Terceiro Prejudicado/agravante

Espólio de Rubens Domingos Rocha

Terceiro Prejudicado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento (recurso Especial Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo de instrumento diante do descumprimento do art. 1.018, §§2º e 3º, do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para justificar inadmissibilidade do agravo de instrumento
  3. 3 Suspensão da ordem de despejo até o trânsito em julgado em presença de ações conexas e elementos plausíveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo causado à parte agravada pela não comprovação, nos autos originários, da interposição do agravo de instrumento nos prazos do art. 1.018 do CPC/2015; assim, a falta de juntada não implicou, por si só, inadmissibilidade do recurso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido; agravo conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.