AREsp 1174715 - DECISAO

AREsp 1174715 - DECISAO

A Presidência havia negado seguimento ao agravo por intempestividade; outra decisão posterior reexaminou o agravo sem observar a primeira decisão e o agravo interno. Por isso, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 765/767(e-STJ) e julgou-se prejudicado o agravo interno de fls. 770/778 (e-STJ), determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo interno de fls. 735/741 (e-STJ).

Parties
Agravante: JOSÉ MARCELO FRANCO BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisão anterior e julga prejudicado agravo interno, com retorno dos autos para apreciação de agravo interno anterior.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Intempestividade, Prejudicialidade, Chamamento Do Feito À Ordem
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Intempestividade Prejudicialidade Chamamento Do Feito À Ordem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ MARCELO FRANCO BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 seguir ou não com agravo interno
  3. 3 anulação de decisão posterior que reexaminou o agravo

Ratio Decidendi

A Presidência havia negado seguimento ao agravo por intempestividade; outra decisão posterior reexaminou o agravo sem observar a primeira decisão e o agravo interno. Por isso, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 765/767(e-STJ) e julgou-se prejudicado o agravo interno de fls. 770/778 (e-STJ), determinando-se o retorno dos autos para apreciação do agravo interno de fls. 735/741 (e-STJ).

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisão anterior e julga prejudicado agravo interno, com retorno dos autos para apreciação de agravo interno anterior.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 765/767 (e-STJ)
  • Julgar prejudicado o agravo interno de fls. 770/778 (e-STJ)