REsp 1905625 - DECISAO

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O agravo em recurso especial de CRISTINA MARIA foi julgado prejudicado em razão do provimento anterior do recurso especial de JOSÉ CARLOS, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para apreciação das matérias suscitadas; aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 nos termos do Enunciado...

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Parties
Autora: AMÉLIA SAMPAIO; Réu: JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES; Réu: ORLANDO TREVISANI; Réu: CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Contradição, Ação Anulatória, Testamento, Prova Pericial, Prejudicialidade, Admissibilidade Recursal
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão E Contradição Ação Anulatória Testamento Prova Pericial Prejudicialidade +1 more

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Parties

AMÉLIA SAMPAIO

Autora

JOSÉ CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

REINALDO SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES

Réu

ORLANDO TREVISANI

Réu

CRISTINA MARIA CABRAL PEREIRA SANTOS SAMPAIO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 omissão quanto ao enfrentamento dos arts. 935, 937, 940, §1º e 942 do NCPC
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial diante do provimento de outro recurso

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial de CRISTINA MARIA foi julgado prejudicado em razão do provimento anterior do recurso especial de JOSÉ CARLOS, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Estadual para apreciação das matérias suscitadas; aplicaram-se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 nos termos do Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de CRISTINA MARIA.
  • Publique-se. Intimem-se.