AREsp 1454375 - DECISAO

AREsp 1454375 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a superação da Súmula 83/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual se manteve a decisão de...

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Parties
Agravante: DELMAR STAHNKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Não Conhecido Do Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 07/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 07/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

DELMAR STAHNKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Não Conhecido Do Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade deve ser conhecido
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos e superação da Súmula 83/STJ mediante precedentes contemporâneos ou supervenientes
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e não demonstrou a superação da Súmula 83/STJ, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual se manteve a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.