AREsp 1687366 - DECISAO

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O recurso especial não pôde ser conhecido porque seu exame demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para analisar a validade da suspensão da sentença e do cumprimento provisório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Autor: BANCO SISTEMA S.A.; Ré: SPAÇO CONSTRUTORA E INDÚSTRIA LTDA.; Ré: SANDRO DA MABEL ANTÔNIO SCODRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Tutela De Urgência, Bacen Jud, Súmula 7 Do STJ, Suspensão De Sentença, Bloqueio De Valores
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Tutela De Urgência Bacen Jud Súmula 7 Do STJ Suspensão De Sentença Bloqueio De Valores

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Autor

SPAÇO CONSTRUTORA E INDÚSTRIA LTDA.

Ré

SANDRO DA MABEL ANTÔNIO SCODRO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à vedação de reexame de prova
  2. 2 Efeito da suspensão da sentença e do cumprimento provisório sobre a exigibilidade da obrigação
  3. 3 Manutenção ou levantamento de bloqueios de valores realizados via BacenJud durante sobrestamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não pôde ser conhecido porque seu exame demandaria o reexame do conjunto fático-probatório para analisar a validade da suspensão da sentença e do cumprimento provisório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.