AREsp 1443055 - DECISAO

AREsp 1443055 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação para acolher as alegações da agravante quanto à existência de impugnação específica, decidiram reconsiderar e tornar sem efeito as decisões agravadas, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: AUTOVIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisões agravadas reconsideradas e tornadas sem efeito.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais Recursais, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Recursais Impugnação Específica

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUTOVIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica
  2. 2 Exercício de juízo de retratação para reconsideração de decisões

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação para acolher as alegações da agravante quanto à existência de impugnação específica, decidiram reconsiderar e tornar sem efeito as decisões agravadas, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisões agravadas reconsideradas e tornadas sem efeito.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 2.594-2.1595 e 2.612-2.613 e-STJ, tornando-as sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.