AREsp 1576259 - DECISAO

AREsp 1576259 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, pois as alegadas omissões e ilegalidades não se comprovam nos autos e a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da prova pericial, providências vedadas no recurso especial pela...

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Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Terceiro: NOBRE CLUBE DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Revisão De Matéria Fático Probatória, Liquidação De Sentença, Comissão De Cosseguro, Súmula 07/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Revisão De Matéria Fático Probatória Comissão De Cosseguro Súmula 07/stj

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

NOBRE CLUBE DO BRASIL

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao acordo operacional
  2. 2 Possibilidade de exclusão da "comissão sobre carnê" Nobre Clube do cálculo da liquidação
  3. 3 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos de declaração)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, pois as alegadas omissões e ilegalidades não se comprovam nos autos e a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da prova pericial, providências vedadas no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial