AREsp 1868403 - DECISAO

AREsp 1868403 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou violação do art. 313, V, a, do CPC/15 (fundamentação deficiente - Súmula 284/STF), não houve prequestionamento do art. 7º (Súmula 211/STJ) e a apreciação das alegações demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); por tais razões, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ANA RITA GOMES BERNARDES; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Prejudicialidade Externa, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Prejudicialidade Externa Litigância De Má Fé Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf +2 more

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Parties

ANA RITA GOMES BERNARDES

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 313, V, a, CPC/15
  2. 2 Violação alegada do art. 7º, CPC/15
  3. 3 Prejudicialidade externa e pedido de suspensão da execução

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou violação do art. 313, V, a, do CPC/15 (fundamentação deficiente - Súmula 284/STF), não houve prequestionamento do art. 7º (Súmula 211/STJ) e a apreciação das alegações demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); por tais razões, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.