AREsp 1859765 - DECISAO

AREsp 1859765 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e, em novo exame, não conheceu-se do recurso especial porque as matérias apontadas exigiam prequestionamento que não ocorreu, não houve indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF) e parte das alegações demandaria reexame de fatos e...

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Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA; Exequente: TIAGO GABRIEL BEZERRA DA SILVA; Executada: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

TIAGO GABRIEL BEZERRA DA SILVA

Exequente

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face à alegação de violação de dispositivos legais e constitucionais e de súmula
  2. 2 Exigência de indicação expressa de omissão, obscuridade ou contradição para conhecimento do recurso (Súmula 284/STF)
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, em novo exame, não conheceu-se do recurso especial porque as matérias apontadas exigiam prequestionamento que não ocorreu, não houve indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF) e parte das alegações demandaria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi declarado inadmissível com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão da Presidência desta Corte de fls. 509/511 (e-STJ).
  • Conheço do agravo em recurso especial.