AREsp 1927799 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegadas omissões e contradições, não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque eventual reconhecimento de violação da coisa julgada exigiria reexame de fatos e provas, vedado...

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Parties
Agravantes: MANOEL SILVEIRA BUENO e OUTROS; Agravada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada Cumprimento De Sentença

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Parties

MANOEL SILVEIRA BUENO e OUTROS

Agravantes

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de violação da coisa julgada
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegadas omissões e contradições, não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque eventual reconhecimento de violação da coisa julgada exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento