AREsp 2162940 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e menções esparsas a normas infraconstitucionais não afastam o óbice de inadmissibilidade.

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Parties
Agravante: MARCOS DA CUNHA MACEDO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 +2 more

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Parties

MARCOS DA CUNHA MACEDO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso
  3. 3 Necessidade de demonstrar que o recurso especial não depende de reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ; alegações genéricas e menções esparsas a normas infraconstitucionais não afastam o óbice de inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intime.