AREsp 2538073 - DECISAO

AREsp 2538073 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos que sustentaram a decisão de inadmissão do recurso especial, não demonstrando a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição aptas a caracterizar violação do art. 1.022 do NCPC, sendo aplicável o art....

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Parties
Agravante: YKY AGROPECUÁRIA LTDA. (YKY); Recorrente: NÚCLEO TCM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III, Do NCPC
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, Iii, Do NCPC

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Parties

YKY AGROPECUÁRIA LTDA. (YKY)

Agravante

NÚCLEO TCM

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022 do NCPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ como óbice ao recurso

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recorrente não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos que sustentaram a decisão de inadmissão do recurso especial, não demonstrando a ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição aptas a caracterizar violação do art. 1.022 do NCPC, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Publique-se.