AREsp 2555705 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre erro de cálculo, contraditório e preclusão (não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 927, III, do CPC (impedindo o...

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Parties
Agravante: SIMONE MONTEIRO SILVA; Agravada: SÍLVIA LUCIANE PERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Erro De Cálculo, Contraditório, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prequestionamento Erro De Cálculo Contraditório Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

SIMONE MONTEIRO SILVA

Agravante

SÍLVIA LUCIANE PERES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento do art. 927, III, do CPC
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre erro de cálculo, contraditório e preclusão (não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 927, III, do CPC (impedindo o conhecimento do recurso nesse ponto), e qualquer modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.