AREsp 2581732 - DECISAO

AREsp 2581732 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não refutou de forma fundamentada a incidência da Súmula 5 do STJ, autorizando a aplicação do art. 932, III, do NCPC para indeferir o agravo.

Parties
Agravante: DOUGLAS NISTAL SILVA (DOUGLAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Art. 932, III, NCPC, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Art. 932, Iii, NCPC Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj

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Parties

DOUGLAS NISTAL SILVA (DOUGLAS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 5 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC para não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não refutou de forma fundamentada a incidência da Súmula 5 do STJ, autorizando a aplicação do art. 932, III, do NCPC para indeferir o agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do NCPC.