AREsp 2036951 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas e óbices indicados), sendo insuficientes alegações genéricas de não aplicabilidade dos óbices; assim,...
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- Parties
- Agravante: MARIA JOSE EMILIAN IIZUKA; Agravante: JOSÉ CARLOS MARCONDES; Agravante: JOSE AUGUSTO HONAISER; Agravante: JOSE ANTONIO ELIAS; Agravante: JOSE ANTONIO DE MELO; Agravante: JORGE LUIZ BOSTELMANN DE OLIVEIRA; Agravante: JOAO TEIXEIRA DE MAGALHAES; Agravante: JOAO SOUZA FILHO; Agravante: JOAO MATIAS RODRIGUES; Agravante: JOÃO CARLOS SCALZO; Agravante: JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA; Agravante: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 211/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
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Parties
MARIA JOSE EMILIAN IIZUKA
Agravante
JOSÉ CARLOS MARCONDES
Agravante
JOSE AUGUSTO HONAISER
Agravante
JOSE ANTONIO ELIAS
Agravante
JOSE ANTONIO DE MELO
Agravante
JORGE LUIZ BOSTELMANN DE OLIVEIRA
Agravante
JOAO TEIXEIRA DE MAGALHAES
Agravante
JOAO SOUZA FILHO
Agravante
JOAO MATIAS RODRIGUES
Agravante
JOÃO CARLOS SCALZO
Agravante
JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA
Agravante
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade das Súmulas (5, 7, 211 do STJ; 282 e 356 do STF) como óbice à subida do recurso
- 3 Requisito de impugnação específica segundo art. 932, III, CPC/2015 e Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas e óbices indicados), sendo insuficientes alegações genéricas de não aplicabilidade dos óbices; assim, aplica-se a orientação consolidada do STJ acerca da exigência de impugnação específica.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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