AREsp 2583552 - DECISAO

AREsp 2583552 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a possibilidade de afastar os óbices das Súmulas 5 e 7 sem reexame do acervo fático-probatório, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmulas 5, 7, 123 E 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmulas 5, 7, 123 E 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial
  3. 3 Violação do princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a possibilidade de afastar os óbices das Súmulas 5 e 7 sem reexame do acervo fático-probatório, em violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.