AREsp 2005389 - DECISAO

AREsp 2005389 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção (Súmula 7/STJ) e não enfrentando a aplicação da Súmula 5/STJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do NCPC.

Parties
Agravante: ELETRONIC ARTS NEDERLAND BV e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Incidência Do Art. 932, III, Do NCPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Impugnação Específica
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Incidência Do Art. 932, Iii, Do NCPC Súmulas 5 E 7 Do STJ Impugnação Específica

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Parties

ELETRONIC ARTS NEDERLAND BV e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Cabimento do agravo em recurso especial diante da necessidade de demonstrar ausência de reexame de prova pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção (Súmula 7/STJ) e não enfrentando a aplicação da Súmula 5/STJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.