AREsp 2655046 - DECISAO

AREsp 2655046 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, concluiu pela ocorrência de negativa de prestação jurisdicional em razão de omissões do acórdão recorrido quanto às questões federais suscitadas nos embargos de declaração, e por isso deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJDFT para que sane as omissões e analise as matérias levantadas.

Parties
Recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (GRUPO OK); Recorrido: Aguiar de Pádua
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao TJDFT Para Saneamento De Omissões
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao TJDFT para saneamento das omissões.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Omissões, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Omissões Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (GRUPO OK)

Recorrente

Aguiar de Pádua

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao TJDFT Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão recorrido
  2. 2 ausência de fundamentação e omissão quanto a pedidos formulados
  3. 3 alegação de julgamento ultra petita por majoração de honorários sem pedido específico

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, concluiu pela ocorrência de negativa de prestação jurisdicional em razão de omissões do acórdão recorrido quanto às questões federais suscitadas nos embargos de declaração, e por isso deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJDFT para que sane as omissões e analise as matérias levantadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao TJDFT para saneamento das omissões.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.