AREsp 2345813 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão da agravante foi atendida no julgamento do processo principal, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Marco Civil Da Internet (lei N. 12.965/2014), Obrigação De Fazer, Fornecimento De Dados Cadastrais, Multa Cominatória
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Digital/internet Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Marco Civil Da Internet (lei N. 12.965/2014) Obrigação De Fazer Fornecimento De Dados Cadastrais +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial pelo TJ-SP
  2. 2 Obrigação de identificar usuários a partir de IPs sem a porta lógica de origem
  3. 3 Violação alegada dos arts. 5º, VIII e 15 da Lei n. 12.965/2014

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a pretensão da agravante foi atendida no julgamento do processo principal, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.