AREsp 2500399 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovado porque o agravante não impugnou, de forma clara, específica e articulada, todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou a aplicação da Súmula 7/STJ; assim, falta a impugnação necessária para o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: OLIRIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Virtual Da Primeira Turma
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

OLIRIO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Virtual Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e necessidade de cotejo entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido
  3. 3 Ônus da dialeticidade na impugnação recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovado porque o agravante não impugnou, de forma clara, específica e articulada, todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, em especial não enfrentou a aplicação da Súmula 7/STJ; assim, falta a impugnação necessária para o conhecimento do agravo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.