AREsp 2742171 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
2. 2 Valoração das provas testemunhais e documentais (art. 371 do CPC)
3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela jurisprudência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou o conjunto probatório, especialmente depoimentos testemunhais que indicaram que a posse sobre a área era exercida pelo Sr. Isaías e que o recorrente apenas comprovou a propriedade (da Ferrobras), não a posse; assim não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional. Rever a valoração das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ. Consequentemente, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, majorando-se em 5% os honorários advocatícios, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente o recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

• Conheço do agravo.
• Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.