REsp 2181957 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por ausência de interesse, pois não houve interposição de recurso especial pela agravante, mas sim pelo INSS, prejudicando a análise do agravo.
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- Parties
- Agravante: ROSIMERI BATISTA DA SILVA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Interesse Processual
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Parties
ROSIMERI BATISTA DA SILVA
Agravante
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
- 2 Ausência de interesse para o agravo quando a agravante não interpôs o recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por ausência de interesse, pois não houve interposição de recurso especial pela agravante, mas sim pelo INSS, prejudicando a análise do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto por ROSIMERI BATISTA DA SILVA contra decisão que admitiu o recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O presente Agravo não merece conhecimento. De acordo com o art. 1.042 do CPC/2015 "cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos". Da análise dos autos, observa-se que não houve interposição de recurso especial pela parte ora agravante, mas sim pelo INSS, razão pela qual fica prejudicada a análise do agravo em recurso especial manejado, diante da ausência de interesse. Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. EMENTA