AREsp 2631477 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de forma suficiente a violação do art. 1.022 do CPC; as alegações recursais eram genéricas e não indicaram efetivamente os pontos omissos, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/embargante: ROSANA GIRARDI FERREIRA DO CARMO SILVA; Embargante: ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DO CARMO SILVA; Executado: PAULO SERGIO SERRANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ROSANA GIRARDI FERREIRA DO CARMO SILVA

Agravante/embargante

ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO DO CARMO SILVA

Embargante

PAULO SERGIO SERRANO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial fundamentado exclusivamente na alínea 'a' do permissivo constitucional
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF quando a alegação de omissão é genérica

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de forma suficiente a violação do art. 1.022 do CPC; as alegações recursais eram genéricas e não indicaram efetivamente os pontos omissos, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial