AREsp 2604498 - DECISAO

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Não houve omissão do acórdão quanto às questões suscitadas; o Tribunal a quo analisou os fatos e concluiu que a perda do voo decorreu de culpa exclusiva da autora (comparecimento ao balcão com apenas 10 minutos de antecedência), afastando a responsabilidade da companhia aérea, motivo pelo qual o agravo é conhecido e...

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Parties
Agravante: JESSICA DUARTE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Perda De Voo, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Culpa Exclusiva Da Consumidora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Perda De Voo +3 more

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Parties

JESSICA DUARTE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão violadora do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade da companhia aérea pela perda do voo versus culpa exclusiva da consumidora
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão do acórdão quanto às questões suscitadas; o Tribunal a quo analisou os fatos e concluiu que a perda do voo decorreu de culpa exclusiva da autora (comparecimento ao balcão com apenas 10 minutos de antecedência), afastando a responsabilidade da companhia aérea, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é conhecido e negado provimento, não havendo vício a ser suprido pelos embargos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 8% os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º se aplicáveis e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.