REsp 2176650 - DECISAO
Como o recurso especial da parte adversa foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar novo julgamento, houve necessidade de integração do acórdão recorrido, tornando o agravo atual sem objeto; assim, não se conhece do agravo.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Ausência De Impugnação Específica, Perda De Objeto, Embargos De Declaração
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 admissão de recurso especial
- 2 efeitos dos embargos de declaração
- 3 perda de objeto do agravo
Ratio Decidendi
Como o recurso especial da parte adversa foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar novo julgamento, houve necessidade de integração do acórdão recorrido, tornando o agravo atual sem objeto; assim, não se conhece do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. Com contraminuta. É o relatório. Decido. Do exam e dos autos, verifica-se que foi dado provimento ao recurso especial interposto pela parte adversa, ora agravada, "para anular o acórdão proferido no julgamento dos Embargos de Declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem, para que profira novo julgamento, suprindo os vícios apontados nos Declaratórios". Nesse panorama, o julgamento do presente agravo perdeu objeto, haja vista a necessidade de integração do acórdão recorrido, pelo novo julgamento dos embargos de declaração. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.