AREsp 2686683 - DECISAO

AREsp 2686683 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ e não combatendo a ausência de demonstração de violação do art. 300 do CPC, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissibilidade.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 300, 536 e 537, § 1º, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração da desnecessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica, integral e pormenorizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ e não combatendo a ausência de demonstração de violação do art. 300 do CPC, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.