AREsp 2781226 - DECISAO

AREsp 2781226 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, afastando omissão, contradição ou cerceamento de defesa; considerou que a prova documental nos autos era suficiente para decidir sobre a ausência de entrega das mercadorias, que a produção de prova oral era desnecessária e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou a violação dos dispositivos do CPC invocados.

Parties
Agravante: ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA; Embargante: ANSELMO WARMLING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Julgamento Antecipado, Cerceamento De Defesa, Prova Documental, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Julgamento Antecipado Cerceamento De Defesa Prova Documental Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADUSEMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Agravante

ANSELMO WARMLING

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, afastando omissão, contradição ou cerceamento de defesa; considerou que a prova documental nos autos era suficiente para decidir sobre a ausência de entrega das mercadorias, que a produção de prova oral era desnecessária e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que não se comprovou a violação dos dispositivos do CPC invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento