AREsp 2746679 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (notadamente o óbice da ausência de prequestionamento); alegações genéricas são insuficientes e a impugnação tardia constitui inovação recursal e está preclusa.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025
- Outcome
- Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Inadmissibilidade, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade
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Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Ausência de prequestionamento
- 3 Impropiedade de impugnação tardia (inovação recursal)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem (notadamente o óbice da ausência de prequestionamento); alegações genéricas são insuficientes e a impugnação tardia constitui inovação recursal e está preclusa.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
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