REsp 2199840 - DECISAO

REsp 2199840 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial ao constatar a presença dos requisitos de admissibilidade, determinando-se a reautuação do feito e que a verificação dos requisitos será realizada no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial ao constatar a presença dos requisitos de admissibilidade, determinando-se a reautuação do feito e que a verificação dos requisitos será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito