REsp 2199862 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessário proceder à reautuação do feito; por isso, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; publique-se e intime-se.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação Do Feito, Conversão Em Recurso Especial

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação Do Feito Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; publique-se e intime-se.

Orders

Proceder à reautuação do feito
Conhecer do agravo em recurso especial