REsp 2199839 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial; a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Ordenada
Outcome: Conhecimento do agravo em recurso especial e conversão em recurso especial determinada.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Requisitos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Ordenada

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e conversão em recurso especial determinada.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.
É necessário proceder à reautuação do feito.