REsp 2200620 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e entendendo-se necessária uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial; determinado o prosseguimento com reautuação dos autos; publicação e intimação.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade

Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de posterior verificação de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido o agravo em recurso especial e convertido em recurso especial; determinado o prosseguimento com reautuação dos autos; publicação e intimação.

Orders

Determino a reautuação do feito
Conheço do agravo em recurso especial