REsp 2201893 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, procedendo à reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Source-derived case information.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial
2 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
Proceder à reautuação do feito

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