AREsp 2779165 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a ocorrência de ciência inequívoca da agravada, não havendo violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC, e qualquer modificação quanto à data da ciência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CENTRO ONCOLOGICO DE VASSOURAS LTDA.; Agravada: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

CENTRO ONCOLOGICO DE VASSOURAS LTDA.

Agravante

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou a ocorrência de ciência inequívoca da agravada, não havendo violação do art. 1.022 ou do art. 489 do CPC, e qualquer modificação quanto à data da ciência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido