REsp 2203537 - DECISAO

REsp 2203537 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a autuação (reautuação) do feito, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Autuação/reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Autuação/reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Autuação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 autuação/reautuação do recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a autuação (reautuação) do feito, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua autuação em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Determinar a autuação do feito em recurso especial.