AREsp 2434532 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de maneira específica e clara os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7 e a deficiência no cotejo analítico), mostrando-se imprescindível o efetivo ataque às razões que ensejaram o juízo de prelibação negativo.

Parties
Agravante: FELIPE CARUSI FILHO; Agravado: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FELIPE CARUSI FILHO

Agravante

Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação dos arts. 253 do RISTJ e 932, III, do CPC/2015 ao juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de maneira específica e clara os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7 e a deficiência no cotejo analítico), mostrando-se imprescindível o efetivo ataque às razões que ensejaram o juízo de prelibação negativo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 por não considerar o recurso manifestamente inadmissível ou improcedente