REsp 2204023 - DECISAO

REsp 2204023 - DECISAO

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, bem como a reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Converto o agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.