REsp 2204035 - DECISAO

REsp 2204035 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por verificar-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação Do Feito
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por verificar-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determina-se a reautuação do feito.
  • Publique-se.