REsp 2204042 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinada Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Orders

Conheça-se do agravo em recurso especial
Converta-se o agravo em recurso especial