REsp 2206118 - DECISAO

Estando presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publicar-se e intimar-se.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Reautuação do feito para análise do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; publicar-se e intimar-se.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Converter o agravo em recurso especial