REsp 2206113 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito para permitir análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo de nova verificação no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito Para Análise Da Admissibilidade
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial; reautuação do feito determinada
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação Do Feito Para Análise Da Admissibilidade

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial; reautuação do feito determinada

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Determino sua conversão em recurso especial.