REsp 2206096 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação do feito, motivo pelo qual se conhece do agravo e se determina sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação

Processual Civil Recursal Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise detalhada do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Proceda-se à reautação do feito.

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