REsp 2207083 - DECISAO

REsp 2207083 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes nas razões do agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia no mérito.

Parties
Agravante: DETTAL - PART PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Habilitação De Crédito, Efeito Suspensivo, Súmula 182/stj, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Recuperação Judicial Agravo Em Recurso Especial Habilitação De Crédito Efeito Suspensivo Súmula 182/stj Responsabilidade Solidária

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Parties

DETTAL - PART PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

OUTRAS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 Contrariedade apontada aos arts. 7º, 9º, caput, e 502 do CPC
  3. 3 Possibilidade de conhecimento e conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes nas razões do agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar o exame da controvérsia no mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração opostos.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.