AREsp 2573007 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento suficiente das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ), a parte não impugnou especificamente o fundamento de incidência da...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF, Inovação Recursal, Suspensão Por Decisão De Afetação
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do STJ E STF Inovação Recursal Suspensão Por Decisão De Afetação

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos (art. 5º do Decreto-Lei n. 4.048/42; art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/81)
  3. 3 Incidência das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 83/STJ e 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque as alegações de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 foram genéricas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento suficiente das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ), a parte não impugnou especificamente o fundamento de incidência da Súmula 83/STJ (Súmula 182/STJ), e houve inovação recursal sobre matéria não deduzida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.