AREsp 2910726 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, o acórdão recorrido examinou e resolveu a controvérsia; além disso, o pedido de reforma demandaria reexame de fatos e provas (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial pretendido estava prejudicado pela necessidade de demostracao de questões fáticas, razão pela qual o recurso não mereceu provimento.

Parties
Agravante/autora: ENGATCAR INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.; Agravada/corré: CINDUMEL INDUSTRIAL DE METAIS E LAMINADOS LTDA.; Corré/recorrente Em Apelação: S. R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apenso a Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial, Com Decisão De Inadmissibilidade Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Sustação De Protesto, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Sustação De Protesto Embargos À Execução Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial +3 more

Case Brief

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Parties

ENGATCAR INDÚSTRIA DE AUTO PEÇAS LTDA.

Agravante/autora

CINDUMEL INDUSTRIAL DE METAIS E LAMINADOS LTDA.

Agravada/corré

S. R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Corré/recorrente Em Apelação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apenso a Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Julgamento Parcial Do Recurso Especial, Com Decisão De Inadmissibilidade Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial (alínea "c" do art. 105, III, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, o acórdão recorrido examinou e resolveu a controvérsia; além disso, o pedido de reforma demandaria reexame de fatos e provas (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial pretendido estava prejudicado pela necessidade de demostracao de questões fáticas, razão pela qual o recurso não mereceu provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.