AREsp 2888986 - DECISAO

AREsp 2888986 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque o recurso especial envolvendo a mesma matéria já havia sido apreciado por este STJ no AREsp n. 185.369/PA, cuja decisão transitou em julgado em 4 de outubro de 2014.

Parties
Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA BRIGIDA FRAGOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em razão de decisão anterior com trânsito em julgado
  2. 2 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque o recurso especial envolvendo a mesma matéria já havia sido apreciado por este STJ no AREsp n. 185.369/PA, cuja decisão transitou em julgado em 4 de outubro de 2014.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Comunique-se à Corte de origem, com cópia das decisões proferidas nos autos do AREsp n. 185.369/PA, e respectiva certidão de trânsito em julgado.
  • Publique-se.