AREsp 2630071 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença e transitou em julgado em 08/05/2025, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Cumprimento De Sentença
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Parties
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Por Prejudicado (perda Superveniente Do Interesse Recursal)
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do interesse recursal
- 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial
- 3 Efeito da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença sobre o interesse recursal
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido por estar prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal, em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença e transitou em julgado em 08/05/2025, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, manteve a decisão proferida pelo juízo de primeira instância, em cumprimento de sentença, que determinou o depósito da quantia anteriormente levantada pela agravante. Na petição de fls. 254-257, a agravante noticia que, nos autos principais, sobreveio sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, transitada em julgado em 08/05/2025. Diante dessa manifestação, evidente a perda superveniente do interesse recursal da agravante. Em face do exposto, não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. EMENTA